Kamers Brasil na GOTEX SHOW 2017!

FOI D+!

É o que podemos comentar sobre a 5ª Edição da GOTEX SHOW que foi realizada no Pavilhão Amarelo do EXPOCENTER NORTE nos últimos dias 12 à 14 em São Paulo.

Em nossa 2ª participação, o Sucesso se repetiu e ainda superou as Expectativas de Todos que atendemos, dos Organizadores da Feira e a nós mesmos!

De uma forma clara e objetiva, explanamos (e oferecemos) aos nossos Visitantes, Soluções no âmbito do COMEX.

Nossa contribuição ao Evento e aos Visitantes foi tão marcante, agregamos tanto, que já fomos INTIMADOS (rsrsrs) à comparecer na 6ª GOTEX SHOW que será realizada nos dias 11 à 13 de Setembro de 2018 !!!

Até lá então! Nos vemos na 6ª GOTEX SHOW em 2018!

 

Rodada de Negócios ampliam oportunidades no mercado têxtil

Rodada de Negócios ampliam oportunidades no mercado têxtil


Feira Internacional de Produtos Têxteis promove dia de Rodada de Negócios com foco no aumento das oportunidades e resultados para a indústria, comércio e expositores

 


Como forma de incentivar e fomentar os negócios na cadeia têxtil, a GOTEX SHOW – Feira Internacional de Produtos Têxteis promove, dia 13 de setembro, uma Rodada de Negócios. O principal objetivo é fortalecer o intercâmbio entre empresas de pequeno e médio porte e profissionais têxteis de diversos segmentos, promovendo a troca de informação, tecnologia, gerando parcerias e negócios nos segmentos de fios, tecidos, aviamentos, vestuário e moda casa.

Ao longo do dia serão realizadas seis rodadas, cada uma composta por seis reuniões em mesas de negociações com 4 a 5 empresas, a intenção é resultar contatos com pelo menos 25 empresas do segmento têxtil, interessadas em comprar, vender, importar e exportar.

As rodadas de negócios são gratuitas e acontecem das 10h30 às 17h30, do dia 13 de setembro. Para participar é necessário realizar o cadastro gratuito para ter acesso à feira pelo site www.gotexshow.com.br e em seguida é possível verificar o perfil das empresas participantes e agendar horário através do link: https://goo.gl/DvbQec. As vagas são limitadas.

Rodada de Negócios
Rodada 1 e 2: das 10h30 às 12h30
Rodada 3 e 4: das 13h às 15h
Rodada 5 e 6: das 15h30 às 17h30
Sobre a GOTEX SHOW  

Este ano a GOTEX SHOW chega a sua 5ª edição. Serão mais de 100 marcas expositoras, nacionais e internacionais, apresentando as tendências e novidades para o mercado têxtil. Realizada anualmente, a GOTEX SHOW é voltada ao público profissional do setor têxtil: lojistas, confecções, indústrias e profissionais autônomos. A mostra conta com ampla diversidade de lançamentos nas áreas de aviamentos, fibras, fios, tecidos, novas tecnologias, estamparia, moda casa e vestuário.
Mais informações e credenciamento: www.gotexshow.com.br

 

5ª GOTEX SHOW – Feira Internacional de Produtos Têxteis
12 a 14 de setembro de 2017
Terça e Quarta das 10h às 19h   *   Quinta das 10h às 18h
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Amarelo
Av. Otto Baumgart, 1000 – Vila Guilherme
CEP 02055-000 São Paulo – SP  Brasil

GOTEX SHOW 2017! Você é nosso convidado especial

WORKSHOP: Declaração Única de Exportação (DU-E)

Na tarde do último dia 23 foi realizado pela KAMERS BRASIL e a REDE DR. COMEX um Workshop sobre DU-E (Declaração Única de Exportação) no Auditório da Associação Empresarial de Itajaí-ACII.

Recepcionando à todos, o Sr. Marco Aurelio Kamers, idealizador e diretor da KAMERS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA fez a apresentação da empresa comentando os serviços que são prestados.

Após a apresentação, o Sr. Marco entregou a palavra ao Sr. Cláudio Soares, diretor da REDE DR.COMEX para então “apresentar” (à alguns) e aclarar (à todos) os pontos de interesse sobre o assunto.

Por causa da relevância e novidade, o Workshop foi marcado por debates, discussões, apresentação de casos e muitas dúvidas.

Em resumo o Workshop sobre DU-E foi um Sucesso!

Mesmo munidos de apenas 3 pontos:

  • A base legal “nua” e “crua” da IN 1.702/17,
  • Experiência e Expertise no mercado de consultoria da REDE DR.COMEX e
  • A vivência diária no mercado Comex da KAMERS BRASIL, foi possível em algumas horas compartilhar e desenvolver soluções para sanar a maioria das dúvidas e questionamentos.

Como o assunto é complexo, recente e assim como outras legislações federais, a DU-E requererá pesquisa, paciência e perseverança no intuito de fazermos “a coisa certa”.

E como alguém um dia comentou: “Não existe maneira certa de fazer uma coisa errada”, permanecemos na busca e pesquisa para responder-lhes sobre as dúvidas que permaneceram sobre o assunto.

Por fim, agradecemos à DEUS, à todos os Participantes, ao Sr. Cláudio Soares que conduziu o Workshop, ao Sr. Marco Aurelio Kamers e equipe, que idealizaram e  realizaram o Evento, a Quantum Logistics em especial aos Srs. Sâmia Munaretti e Márcio Oliveira, à ACII em especial à Srta. Victória e colaboradores.

  

O Que Muda com a Declaração Única de Exportação?

A principal mudança operacional da DU-E é a unificação do RE (registro de exportação) com a DE (declaração de exportação) e a DSE (declaração simplificada de exportação) em um documento eletrônico único que agrega as informações de natureza comercial, administrativa, fiscal e cambial das exportações.

A unificação  mais relevante contudo é disponibilizar em uma janela única os tratamentos administrativos da exportações, etapa futura.

Não muda, em sua essência, o processo de despacho aduaneiro à exceção da perda de espontaneidade que no processo normal ocorre na recepção dos documentos e na DU-E ocorre na apresentação da carga para despacho.

No quesito documentos, as Notas Fiscais vinculadas às declarações virão da base eletrônica SPED e não poderão ser alteradas posteriormente à vinculação.

A Declaração Única sistematiza ainda as operações de exportação em três modalidades: a) por conta própria; b) por meio de operador de remessa expressa (courier) ou postal (correios) e c) por conta e ordem de terceiro.

Claudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex.

TRF3 julga legalidade das multas do Siscoserv

Foi publicado, em 29/06/2017, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, acórdão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, por unanimidade de votos, reconheceu a legalidade das multas previstas no art. 4° da Instrução Normativa n° 1.277, de 28 de junho de 2012 (IN n° 1.277/12), aplicáveis no caso de descumprimento da obrigação de prestar informações ou apresentação com incorreções ou omissões no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

A decisão reformou sentença proferida em primeira instância que havia afastado a incidência das penalidades previstas no art. 4º da IN n° 1.277/12, sob o fundamento de que na Lei n° 12.546/2011, que instituiu a obrigação de prestar informações no Siscoserv, não prevê a imposição de quaisquer penalidades e a instrução normativa não poderia extrapolar sua competência regulamentar.

Para a Sexta Turma do TRF3, a Lei prevê que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços podem editar normas complementares para o cumprimento da referida obrigação. Assim, com base no art. 16 da Lei 9.779/99, que dispõe sobre a competência da Receita Federal instituir obrigações acessórias de natureza tributária, foi editada a IN n° 1.277/12, instituindo a obrigação de se prestar informações no Siscoserv.

Com isso, foi considerada válida a instituição de multa para o caso da não prestação de informações no Siscoserv, tal como prevista no art. 4º da IN 1.277/12, uma vez que a imposição encontra fundamento na Lei n° 9.779/99. A decisão considerou ainda ao Siscoserv uma obrigação acessória de índole fiscal, e neste sentido, a previsão de penalidades encontraria embasamento no art. 57 da Medida Provisória n° 2.158-35/2001, cujo conteúdo é reproduzido pelo art. 4° da IN 1.277/12.

Essa é a primeira decisão em segunda instância judicial que se tem notícia acerca da legalidade das multas aplicáveis ao Siscoserv.

Apesar da decisão não exaurir as discussões sobre a matéria em caráter definitivo, ela traz um indicativo bastante desfavorável aos contribuintes sobre qual será o entendimento do judiciário sobre o tema.

Subsiste ainda a discussão acerca da proporcionalidade e razoabilidade na sistemática de incidência das multas do Siscoserv, em virtude da múltipla incidência (por registro e prazos diversos) sobre uma mesma operação, que ainda não foi apreciada por nenhum órgão judiciário de instância superior.

Independentemente da discussão sobre incidência das penalidades, recomenda-se a implementação de processos internos que possibilitem às empresas atender os requerimentos do Siscoserv, de forma a mitigar o risco de imposição de penalidades por informação incorreta ou não reporte de operações no Siscoserv.

Fonte: Informativo Ernst Young (junho /17)

Janela Única

O maior mérito da Declaração Única de Exportação é ter como objetivo integrar em um único sistema todos os tratamentos administrativos específicos das exportações.

Nos últimos vinte anos diversas simplificações foram feitas nas exportações, a maioria na área aduaneira, que se esquivaram das exportações com procedimentos especiais.

A outra novidade da DU-E é tecnológica: a operação passa a ser web-based no Portal  Único de Comércio Exterior integrando todos os diferentes sistemas de diversos órgãos, otimizando o processo.

Mesmo enfrentando os diversos tratamentos administrativos, tenho dúvidas quanto à simplificação do processo.

Eles são fruto de legislações específicas e, portanto, estabelecem procedimentos diferentes para mercadorias diferentes que o processo em janela única não pretende alterar ou unificar mas tão somente integrar em um único processo.

A janela única operacional moderniza o processo de exportação. Fica faltando uma janela única da promoção comercial que é dispersa entre a Apex e o Ministério das Relações Exteriores.

Claudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex.

Demurrage é Operação do Frete

Sistemas de informática são arquitetados por quem tem cabeça de engenheiro. São lógicos e pressupõem um mundo matemático. É o caso do Siscoserv.

Nele, para cada “Negócio” – juridicamente um contrato entre um residente ou domiciliado no país e um residente ou domiciliado no exterior em que se negocia um serviço, um intangível ou há uma variação de patrimônio – há uma ou mais “Operações” a serem registradas. Na legislação do Siscoserv, “Negócio” é igual a “Contrato”.

“Operação” ocorre quando temos, por exemplo, moedas diferentes, modos de prestação diferentes ou etapas diferentes dentro de um mesmo “Negócio”.

Para cada “Negócio” há pelo menos uma “Operação” a ser registrada. Frete é um negócio materializado no Conhecimento de Embarque (contrato).

Quem deve registrar o frete no Siscoserv é quem o contrata com transportador no exterior, ainda que intermediado por agente de carga no país.

Demurrage é indenização ou penalidade, dependendo do jurista que a interpretar, paga ao transportador pela retenção da unidade de carga (contêiner) além do prazo estipulado no contrato.

A demurrage de contêineres é herança por costume da demurrage do navio, quando se afreta todo ou parte do navio e emite-se um documento de transporte chamado Carta-Partida.

A Carta-Partida e os elementos nela contidos estão definidos na Lei Imperial 556\1850, ou Código Comercial Brasileiro, onde se pode ler, do que restou ainda vigente, no seu Artigo 567 Inciso 5: “A Carta-Partida deve enunciar”: “ (…)as estadias e sobre estadias ou demoras, e a forma por que estas se hão de vencer e contar”.

A demurrage, se houver, deve estar mencionada no Conhecimento de Embarque, ainda que se mencione apenas, como é usual hoje em dia, um sítio na internet onde estarão os seus valores e formas de contagem e cobrança.

Mesmo pensando com cabeça de advogado, em que Dado A temos Não-A e A-Não com o mesmo valor, a regra é clara – a demurrage é operação do frete e em seu contrato deve estar expressamente contida, sob pena de ser declarada não contratada.

Neste sentido, a Solução RFB COSIT 108\17 corrige os erros interpretativos anteriores e determina que a demurrage deve ser registrada no Siscoserv na condição de “Operação” do “Negócio” frete, porque nele contida, se fixada no contrato.

Em nosso entendimento, a Solução possui uma lógica primorosa, tanto jurídica quanto do ponto de vista da arquitetura do sistema e que, felizmente, coincide com a orientação que temos dado aos nossos clientes desde o início deste cipoal de irracionalidade que é a legislação do Siscoserv.

Demurrage não é e nunca foi serviço de frete. Mas, se houver, está contida no contrato de frete, e, não importa sua natureza jurídica, acontecendo haverá um pagamento entre residentes e\ou domiciliados em países diferentes, que não altera o valor do frete.

Altera a posteriori o valor do “Negócio” do frete e por este motivo deve estar registrada como “Operação” no Siscoserv, na mesma classificação fiscal do frete que a originou.

Claudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex.

Terceirização no Comércio Exterior

A Lei 13.429 publicada em edição extra do Diário Oficial no último 31.03.17, conhecida como Lei da Terceirização, consolida um novo tipo de empresa prestadora de serviços na área de comércio exterior – a empresa gestora de comércio exterior de terceiros.

Enquanto uma trading terceiriza operações a gestora terceiriza o departamento de comércio exterior, podendo alocar recursos humanos especializados nestas atividades prestando serviços dentro da empresa cliente.

Nesta nova modalidade, não há necessidade de vincular o CNPJ entre a empresa cliente e a empresa prestadora de serviços já que o radar a ser utilizado é o do cliente. Nos Estados Unidos este tipo de empresa denomina-se Export-Import Management Company.

A Lei da Terceirização não só permite terceirizar atividades-fim como cria a Empresa Prestadora de Serviços que deve prestar serviços determinados e específicos podendo contratar, remunerar, dirigir funcionários especializados ou subcontratar outras empresas.

Não há vínculo empregatício entre os funcionários e sócios da prestadora de serviços e o cliente e os serviços podem ser prestados na empresa do cliente ou em outro local.

A Export-Import Management Company é solução ideal para empresas que estão iniciando no comércio exterior e precisam de profissionais capacitados cuja contratação direta pode ser inviável.

É também solução perfeita para empresas que queiram terceirizar o departamento de comércio exterior mantendo o controle sobre as operações.

Claudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex.